Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas; e
Mestrado ou Doutorado em: Área de Avaliação: Direito; ou Interdisciplinar; ou Educação; ou
Especialização em Direito.

A prova escrita será composta por 10 questões objetivas, relacionadas aos seguintes temas:
1.Direito Constitucional: Princípios Fundamentais do Direito Constitucional;
2. Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais;
3. Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo e Princípios constitucionais administrativos.
A prova didática contemplará um dos seguintes temas:
1.Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos;
2. Direito Administrativo: Organização Administrativa;
3. Direito Processual Penal: Inquérito Policial.

Mendes, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 15. São Paulo: Saraiva, 2020.
Martins, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4. São Paulo: Saraiva, 2020.
Vasconcelos, Clever. Curso de Direito Constitucional. 7. São Paulo: Saraiva, 2020.
Nohara, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 9. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.
Costa, Elisson Pereira Da. Direito Administrativo II Organização da Administração, Responsabilidade Civil do Estado, Agentes Públicos
e Controle da Administração. São Paulo: Saraiva, 2012.
Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.
Pacelli, Eugênio. Curso de Processo Penal. 23. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.
Lopes Junior, Aury. Direito Processual Penal. 14. São Paulo: Saraiva, 2016.