Graduação em Direito; e

Mestrado ou Doutorado na Área de Avaliação: Direito; ou

1. Poder Constituinte;
2. Regime jurídico administrativo e princípios constitucionais administrativos;
3. Ato administrativo;
4. Fontes do Direito e interpretação jurídica; e
5. Sistemas partidários.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 38. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
GAMBA, João Roberto Gorini. Teoria geral do estado e ciência política. 3. Rio de Janeiro: Atlas, 2023.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 15. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
JUSTEN FILHO, Marçal. Introdução ao estudo do direito. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 36. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 19. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 46. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito administrativo. 13. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.